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Fontes normativas
Normas que o Prática 1002 cita ou incorpora além da RDC Anvisa nº 1.002/2025. “Incorporada” significa que o conteúdo da norma foi reproduzido ou adaptado no produto; “Referenciada” significa que ela é apenas citada, sem reprodução de conteúdo.
Normas ABNT
As normas da ABNT são de aquisição paga. Elas aparecem aqui apenas como referência: nenhum trecho do conteúdo delas é reproduzido no produto.
| Norma | O que cobre no produto | Situação |
|---|---|---|
| Portaria MS nº 344, de 12 de maio de 1998 | Medicamentos de controle especial usados na sedação endovenosa: o serviço que usa sedação venosa precisa de licença/credenciamento sanitário específico para adquirir, estocar e utilizar esses medicamentos, seguindo regras de segurança, registro de consumo e conferência de estoque previstas na Portaria. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 306/2004 | Citada apenas para registrar que está revogada: a resolução sanitária vigente para resíduos é a RDC Anvisa nº 222/2018. | Referenciada |
| Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004 | Origem da obrigação de acessibilidade citada nos esclarecimentos sobre sanitário acessível e rotas acessíveis; regulamentou as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.098/2000. | Referenciada |
| Resolução CONAMA nº 358/2005 | Resolução ambiental correspondente à gestão de resíduos de serviços de saúde, citada como base legal do PGRSS e do POP de resíduos ao lado da RDC Anvisa nº 222/2018. | Referenciada |
| Consolidação das Normas do CFO nº 63/2005 | Limite de atuação do cirurgião-dentista em urgência e emergência: dever de prestar atendimento inicial e suporte básico, sem ultrapassar os limites de sua habilitação, acionando o serviço médico de urgência. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 51/2011 | Elementos mínimos do Projeto Básico de Arquitetura (PBA) e sua análise e aprovação pela vigilância sanitária local; base legal dos geradores de documentos de projeto físico (Arts. 11 e 24). | Incorporada |
| RDC Anvisa nº 63/2011 | Uso de produtos conforme a finalidade prevista (Art. 55): geladeira de uso exclusivo para medicamentos/produtos termossensíveis e verificação da finalidade em saúde de secadoras de dispositivos médicos. | Referenciada |
| ABNT NBR 12188 | Citada nos requisitos de pureza, registro sanitário e controle de qualidade do ar medicinal, que é gás medicinal (medicamento).Norma ABNT, de aquisição paga. Nenhum conteúdo dela é reproduzido neste produto. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 15/2012 | Esterilização, monitoramento da esterilização e qualificação de esterilizador com volume de câmara maior que 60 litros, conforme remissão do art. 93 da RDC Anvisa nº 1.002/2025. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 36/2013 | Funcionamento do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP): constituição por documento formal, nomeação dos membros, profissional responsável designado (Arts. 4º e 5º) e prazo de notificação de óbito (Art. 10).Registrada no produto como norma que rege o NSP e não é reproduzida aqui; consulte a RDC 36/2013 para os requisitos específicos de funcionamento do Núcleo. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 222/2018 | Classificação, segregação e armazenamento dos resíduos de serviços de saúde: grupos A4, D e E, substituição de sacos a 2/3 e do coletor de perfurocortantes a 3/4 da capacidade (Arts. 3º, 6º, 14 e 87); base do PGRSS e do POP de resíduos. | Incorporada |
| ABNT NBR 9050 | Referência de acessibilidade para o sanitário adaptado a PcD, rotas acessíveis, portas, rampas e desníveis citados nas exigências de ambientes de apoio.Norma ABNT, de aquisição paga. Nenhum conteúdo dela é reproduzido neste produto. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 509/2021 | Gerenciamento de tecnologias em saúde: categorias de tecnologia abrangidas (Art. 2º), plano único ou individualizado (Art. 5º), rastreabilidade (Art. 15) e designação de profissional de nível superior responsável; estrutura do Plano de Gerenciamento de Tecnologias. | Incorporada |
| Instrução Normativa Anvisa nº 95/2021 | Radiologia odontológica intraoral: exigência de cabo disparador com no mínimo 2 metros (Art. 2º), cuja dispensa condicionada é tratada no § 2º do Art. 143 da RDC 1.002/2025. | Referenciada |
| RDC Anvisa nº 611/2022 | Proteção radiológica: designação do Supervisor de Proteção Radiológica, avisos de proteção radiológica afixados (Art. 53), itens do laudo de levantamento radiométrico (Art. 63), campos da ficha de capacitação e qualificação dos operadores dos equipamentos. | Incorporada |
| Resolução CFO nº 277, de 12 de novembro de 2025 | Ambiente tipo IIA preconizado pelo CFO, ao qual o art. 35, § 2º da RDC 1.002/2025 condiciona o enquadramento das atividades. | Referenciada |
| Resolução CFO-SEC-286, de 20 de março de 2026 | Ambiente dos procedimentos cirúrgicos estéticos faciais: define quais procedimentos podem ser realizados em cada local, matéria de competência do CFO, e é a base da tabela de correspondência com as classes da RDC. | Referenciada |
| Resolução CFO nº 295/2026 | Disciplina a sedação por cirurgiões-dentistas; a parte sobre sedação profunda está suspensa por decisão judicial de 06/08/2026, em recurso no TRF1, e as disposições sobre sedação mínima e moderada não foram suspensas. | Referenciada |
| NR-32 (Ministério do Trabalho) | Segurança do trabalhador em serviços de saúde: descarte imediato de perfurocortantes pelo trabalhador no próprio ponto de geração e acompanhamento em casos de acidente com material biológico. | Referenciada |
19 normas listadas. Conteúdo baseado na RDC Anvisa nº 1.002, de 15 de dezembro de 2025, e normas correlatas. Não substitui orientação de profissional habilitado em vigilância sanitária.